A Prefeitura de Tucuruí terá de devolver R$
77.115,52 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) por pagamentos indevidos com
os recursos financeiros do Incentivo de Atenção Básica aos Povos
Indígenas (IAB-PI) repassados ao município. A conclusão foi da equipe do
Ministério da Saúde do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema
Único de Saúde (SUS), após analisar o relatório de prestação de contas
da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde.
Os auditores observaram que a
Secretaria de Saúde de Tucuruí, administrada pelo advogado Charles Cezar
Tocantins de Souza, vem desenvolvendo ações
e serviços de saúde sem ter os instrumentos básicos de planejamento do
SUS, planos de saúde, programações anuais de saúde, relatórios anuais de
gestão e relatórios detalhados de prestação de contas, elaborados em
conformidade com as diretrizes da legislação pertinente.
Os auditores observaram, inclusive, que a
secretaria não está cumprindo os prazos estabelecidos para suas
formulações e encaminhamentos para apreciação e aprovação do Conselho
Municipal de Saúde e em audiência pública na Câmara de Vereadores. Até o
período da auditoria, o relatório anual de gestão do exercício de 2012
não havia sido encaminhado para apreciação e aprovação ao Conselho
Municipal de Saúde.
Por Francisco Portela e Edil Aranha
Fonte: Diário do Pará
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