A Lei da Ficha Limpa (LC135/2010) em vigor nestas eleições municipais é responsável por 45 registros de candidaturas indeferidos na Justiça Eleitoral do Pará, até o momento, só na região da Transamazônica e Xingu foram 7.
São casos de candidatos a vereador e prefeitos que foram gestores públicos e após julgamento foram condenados por decisão colegiada ou em última instância por improbidade administrativa - a maior parte com contas de gestão rejeitadas pelos tribunais de contas. São ex-prefeitos ou ex-secretários municipais que geriram recursos públicos de forma irregular.
Grande parte deles recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter as sentenças proferidas pelos juízes eleitorais em primeiro grau e mantidas pelo colegiado pleno do TRE-PA.
Além disso, outros 30 candidatos a prefeito e vereador, impugnados pelo Ministério Público Eleitoral, tiveram registros negados primeiramente, mas conseguiram reverter a sentença no TRE-PA - muitos deles munidos de liminares da justiça comum, que suspendeu os efeitos dos acórdãos dos tribunais de contas que rejeitaram as contas de gestão.
Os números dos candidatos com registros indeferidos podem mudar, a partir das decisões dos recursos especiais ajuizados ao TSE. Porém, é possível que até o dia da eleição muitos candidatos paraenses ainda estejam com registro indeferido, concorrendo por conta própria.
Os votos dados a candidatos com registros indeferidos ficam fora da contagem geral do TRE-PA. Se após a eleição o TSE decidir deferir os registros, o tribunal é obrigado a recontar os votos.
A LISTA DE CANDIDATOS COM REGISTRO INDEFERIDO NA REGIÃO (Fonte: TRE-PA)
Francisco de Aguiar Silveira – vereador (Medicilândia)
Jsé Moura dos Santos – vereador (Pacajá)
Jurandir Plínio de Sousa – vereador (Anapu)
Luiz Fernando Sadeck dos Santos - vereador (Itaituba)
Raimundo Nogueira Monteiro dos Santos – prefeito (Gurupá)
Osias Speroto – prefeito (Brasil Novo)
Santo Pereira de Oliveira – prefeito (Placas)
Postado por: Edil Aranha
Fonte: (TRE-PA)
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