O Ministério Público Federal (MPF) no Pará entrou na Justiça na
sexta-feira, 19 de abril, Dia do Índio, com ações para garantir o
direito à terra a povos indígenas da região do Médio Xingu, impactados
pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, e ao povo Tembé, no
nordeste do Estado. A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional
que o MPF promove desde o início do mês.
Em todo o país o MPF está ajuizando, nesta sexta-feira, um total de 14 ações civis públicas visando garantir terras que povos indígenas tradicionalmente ocupam. Além disso, estão sendo expedidas recomendações para instituições públicas e empresas privadas.
No caso das Terras Indígenas (TIs) dos povos do Médio Xingu, a ação judicial trata do descumprimento das medidas de proteção das TIs afetadas pela hidrelétrica de Belo Monte. As medidas deveriam ter sido providenciadas pelos responsáveis pelo empreendimento, mas, como foram descumpridas, "submetem hoje os povos indígenas do Médio Xingu à situação limítrofe de um etnocídio", denuncia o MPF.
Assinada pelos procuradores da República Thaís Santi Cardoso da Silva, Meliza Alves Barbosa, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr, a ação pede à Justiça, entre outros requerimentos, a suspensão da licença de instalação da hidrelétrica até que sejam executadas as medidas indispensáveis à proteção das TIs, como a construção de 21 unidades de proteção territorial e a contratação e capacitação de agentes para atuar nessas unidades.
A ação relacionada aos direitos dos Tembé foi ajuizada em favor da demarcação das TIs de Jeju e Areal, localizadas em Santa Maria do Pará, no nordeste do Estado. O MPF pede à Justiça que obrigue a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a realizar a demarcação das terras e a desintrusão de eventuais posseiros que se encontrem nas áreas. O procurador da República Felício Pontes Jr. solicitou, ainda, que União e Funai sejam condenadas a pagar indenização de R$ 19 milhões aos indígenas por danos morais coletivos.
Em todo o país o MPF está ajuizando, nesta sexta-feira, um total de 14 ações civis públicas visando garantir terras que povos indígenas tradicionalmente ocupam. Além disso, estão sendo expedidas recomendações para instituições públicas e empresas privadas.
No caso das Terras Indígenas (TIs) dos povos do Médio Xingu, a ação judicial trata do descumprimento das medidas de proteção das TIs afetadas pela hidrelétrica de Belo Monte. As medidas deveriam ter sido providenciadas pelos responsáveis pelo empreendimento, mas, como foram descumpridas, "submetem hoje os povos indígenas do Médio Xingu à situação limítrofe de um etnocídio", denuncia o MPF.
Assinada pelos procuradores da República Thaís Santi Cardoso da Silva, Meliza Alves Barbosa, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr, a ação pede à Justiça, entre outros requerimentos, a suspensão da licença de instalação da hidrelétrica até que sejam executadas as medidas indispensáveis à proteção das TIs, como a construção de 21 unidades de proteção territorial e a contratação e capacitação de agentes para atuar nessas unidades.
A ação relacionada aos direitos dos Tembé foi ajuizada em favor da demarcação das TIs de Jeju e Areal, localizadas em Santa Maria do Pará, no nordeste do Estado. O MPF pede à Justiça que obrigue a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a realizar a demarcação das terras e a desintrusão de eventuais posseiros que se encontrem nas áreas. O procurador da República Felício Pontes Jr. solicitou, ainda, que União e Funai sejam condenadas a pagar indenização de R$ 19 milhões aos indígenas por danos morais coletivos.
Ainda
em relação à proteção de TIs, no Pará o MPF comemora esta semana
vitória obtida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A
partir de recurso dos procuradores da República Fernando Antônio Alves
de Oliveira Jr., Felipe Bogado e Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, o
TRF-1 suspendeu a Operação Tapajós, operação militar e policial
promovida a mando do governo federal na região da TI Munduruku, onde
está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós, no oeste do
Estado. A área, que já foi oficialmente reconhecida como indígena,
aguarda demarcação.
No Pará o MPF também está levando esses temas para as salas de aula. Os
procuradores da República Felipe Bogado e Melina Alves Tostes divulgaram
para as secretarias de educação de todos os municípios das regiões de
Santarém e Marabá a cartilha sobre direitos indígenas produzida pela 6ª
Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
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Por Edil aranha e Francisco Portela | |||||||
Fonte: O Xingu |
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