Novos municípios poderão ser criados no Pará

Prerrogativa era, há 11 anos, exclusividade do Congresso Nacional.
Os deputados paraenses vão analisar hoje projeto de lei que poderá facilitar a criação de novos municípios no Pará. De autoria dos deputados João Salame (PPS) e Bernadete Ten Caten (PT), a proposta prevê que a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) volte a legislar sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios no Estado. Há mais de uma década, essa prerrogativa era exclusividade do Congresso Nacional. Há 11 anos não são criados municípios no Pará e tramitam na Alepa 48 processos de localidades que desejam a emancipação.
O assunto é polêmico. A criação de novos municípios estava suspensa pela Emenda Constitucional n° 15, de 1996, que nunca foi regulamentada. Na época, algumas localidades, como Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, já tinham realizado plebiscito sobre emancipação, mas a consolidação da nova unidade ficou em suspenso, o que motivou ações na Justiça
Provocado, o Supremo Tribunal Federal estipulou prazo para que o Congresso regulamentasse os casos em que poderia haver criação de municípios. Esse prazo terminou em novembro do ano passado, sem que lei federal fosse aprovada.
Com isso, deputados estaduais em todo o país entenderam que, diante da ausência de legislação, poderiam tomar para si novamente a prerrogativa para criação de municípios.
Se for aprovado hoje o projeto na Alepa, o Pará será o quarto Estado a ter lei nesse sentido. Já foram aprovados projetos semelhantes no Ceará, Rondônia e Rio Grande do Sul. “Eu entendo que diante do fato do Congresso ter se omitido, podemos voltar a legislar sobre o assunto”, diz Salame, afirmando haver necessidade de criar novos municípios no Pará. “Veja o caso de Castelo dos Sonhos que tem 15 mil habitantes e fica a 1200 quilômetros da sede de Altamira”, exemplifica.
O projeto a ser apreciado hoje prevê que para criar novos municípios é necessário realizar plebiscito nos municípios envolvidos, o que deve ocorrer após concluído estudo de viabilidade da nova unidade administrativa.
A deputada Bernadete Ten Caten promete apresentar durante a discussão da proposta sugestão de modificação ao projeto no trecho que exige que a localidade a ser emancipada tenha sistema público de distribuição de água potável. “Sequer Belém cumpre essa exigência em toda sua extensão. Se mantivermos, vamos inviabilizar novos municípios no Pará”, justifica.
A expectativa é de que hoje as galerias da AL fiquem lotadas de interessados na criação dos novos municípios. O projeto é um dos mais importantes da pauta deste segundo semestre.
O presidente da Casa, deputado Domingos Juvenil, confirmou ontem que o assunto estará na lista de projetos a serem apreciados nesta quarta-feira. Se aprovado, ainda dependerá de sanção da governadora Ana Júlia Carepa.
QUÓRUM
A sessão de hoje será a segunda após o fim das férias de julho dos deputados estaduais. A grandepreocupação é com a falta de quórum, já que a maioria dos deputados está em campanha. Ontem, apenas 19 parlamentares compareceram e a pauta que incluía amenidades como a criação do Dia do Carimbó acabou suspensa.
Hoje, o presidente da Alepa reúne a Mesa Diretora e, em seguida, o Conselho de Líderes para definir um plano de trabalho. Não está descartada a possibilidade de realizar duas sessões deliberativas num único dia da semana para deixar mais tempo livre para que os deputados façam campanha no interior. (Diário do Pará