O novo prefeito eleito de Altamira no sudoeste do Pará, Domingos Juvenil (PMDB), corre risco de não ser empossado no dia 01 de janeiro de 2013.
O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Pablo Zuniga Dourado, julgou parcialmente procedente a condenação de Domingos Juvenil, pelo ato de improbidade administrativa na época em que foi prefeito de Altamira (2001 a 2004).
A decisão da justiça determina perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibição de contratação com o Poder Público ou recebimento de benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
O magistrado ainda condenou Juvenil ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
“Após o trânsito em julgado, oficiar à Justiça Eleitoral comunicando sobre a suspensão dos direitos políticos do réu e ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Constas do Estado do Pará (TCE) sobre a proibição dos réus de contratar com o poder público”. Finaliza a decisão do juiz.
Domingos Juvenil ainda pode recorrer da decisão.
Processo, numeração única: 3016-15.2006.4.01.3903
2006.39.03.003018-3
Por Edil Aranha
Fonte: O Xingu
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