A Associação de Defesa dos Direitos dos
Militares do Pará (Addmipa) manifestou repúdio à prisão dos nove
policiais militares na última sexta-feira, 22, sob a acusação de
incitação de greve e conspiração.
Para a entidade, trata-se de uma tentativa
de intimidar a categoria que há quase um ano reivindica melhores
condições de trabalho. Ontem, os advogados de dois dos militares
anunciaram que já entraram com o pedido de habeas corpus, junto ao
Tribunal de Justiça. Hoje, eles deverão pedir a revogação da prisão
preventiva pedida pelo promotor de Justiça Militar Armando Brasil. Dos
nove militares (entre eles uma mulher) que permanecem presos, cinco são
da capital e quatro do interior, sendo que dois deles são sargentos e o
restante soldado.
Os advogados da Associação dos Praças do
Pará (Aspras), Martins Júnior e Arnaldo Lopes, que prestam assistência
aos militares da Rotam, João Rodolfo dos Santos e Rooned Aires de
Souza, ressaltaram que existem muitas falhas no processo, a começar
pelo fato de que os policiais não foram comunicados que estavam sendo
investigados. Tomaram conhecimento somente quando receberam a voz de
prisão.
Segundo os advogados, os militares são
acusados de terem cometido pelo menos cinco crimes: revolta, omissão de
lealdade militar, motim, insubordinação e conspiração. Somada todas as
penas para estes casos, cada um dos policiais poderia pegar até 46
anos de reclusão. “O pedido de habeas corpus foi feito para eles dois, é
provável que os advogados dos demais também tenham impetrado a ação”,
frisou Arnaldo Lopes. A ação foi impetrada no sábado, 23, um dia após a
prisão. O advogado de defesa comentou que o julgamento deste tipo de
pedido geralmente é feito às segundas-feiras.
Martins Júnior relatou que o inquérito
policial militar foi aberto no último dia 18, a pedido do comandante
geral da PM, coronel Daniel Mendes. “Esta prisão fere a liberdade de
expressão, na qual todos têm direito. O que o militar postou não é
crime”, alegou o advogado.
O promotor de Justiça Militar enfatizou que
vai aguardar o recurso dos advogados para analisar e dar o parecer, que
pode ser favorável ou não.
A Polícia Militar informou que a prisão dos
policias também foi pedida para que houvesse celeridade nas
investigações. O inquérito tem o prazo de 20 dias para ser concluído, a
partir da data da prisão dos acusados.
ASSOCIAÇÃO
De acordo com o coordenador geral da
associação, José Carlos Quadros, a movimentação de reivindicação por
melhores condições de trabalhos acontece há cerca de um ano. “O
problema não vem de agora e a nossa manifestação é legal”, frisou.
Quadros ressaltou que diversas denúncias foram protocoladas junto ao
Ministério Público Militar, nas quais informavam a situação dos
militares que não receberam o Kit de Segurança para trabalhar, auxílio
fardamento. “Nenhum militar recebe pelo serviço extra que é imposto
para todos eles, durante o círio, jogos e feriados prolongados. Os
policiais são obrigados a trabalhar e não são remunerados”, queixou-se o
coordenador. “O reajuste prometido no ano passado não foi pago”,
afirmou Quadros.
EXPLICAÇÃO
O deputado estadual Edmilson Rodrigues
(Psol), que participou da coletiva em apoio aos presos e à Addmipa
juntamente com o vereador Cleber Rabelo (PSTU), disse que irá convocar
as autoridades do Estado, em especial, o titular de Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Luiz Fernandes, para uma
sessão especial onde terão de prestar explicações sobre este caso.
Por Francisco Portela e Edil Aranha
Fonte. Diário do Para
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