Denúncia contra ex-prefeito de Belém e ex-dirigentes foi feita nesta terça-feira (16) na Justiça Federal.
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| Duciomar Costa |
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação por improbidade administrativa, nesta terça-feira (16), na Justiça Federal, contra o ex-prefeito de Belém Duciomar Costa e ex-dirigentes da prefeitura por desvio de R$ 3 milhões em recursos federais que deveriam ter sido destinados à implantação de 30 laboratórios de informática para estudantes de escolas públicas.
A acusação foi feita pelo procurador regional da República José
Augusto Torres Potiguar, que delatou por enriquecimento ilícito e
prejuízo aos cofres públicos o ex-prefeito, a ex-chefe de gabinete,
Sílvia Randel, a ex-diretora administrativo-financeira da prefeitura,
Elizabeth Pereira, o ex-presidente da comissão de licitações, Alan
Dionísio Leão Sales, o ex-assessor especial da prefeitura Sérgio de
Souza Pimentel, e mais outros três integrantes da gestão Duciomar. A
empresa Aplicar Serviços Especializados de Pesquisa e Tecnologia e
alguns de seus integrantes também foram acusados.
O MPF pediu à Justiça Federal que o grupo seja obrigado a devolver os
recursos aos cofres públicos. Potiguar também solicitou na ação que
seja decretada a perda da função pública dos acusados e que os direitos
políticos de todos sejam suspensos por até oito anos. Também foi pedido
que durante 10 anos todos sejam proibidos de fazer contratos com o poder
público e que sejam obrigados a pagamento de multa equivalente a até
cem vezes a última remuneração que receberam da prefeitura.
FRAUDES
Com base em tomada de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), a ação judicial registra que as irregularidades foram detectadas na aplicação dos recursos federais transferidos ao município por meio do Programa de Inclusão Digital, Ministério da Ciência e Tecnologia. Houve direcionamento na licitação e diversos outros tipos de fraudes nos processos de contratação de bens e serviços, superfaturamento, irregularidades em pagamentos e utilização de documentos falsos.
Até uma tentativa de enganar a equipe de auditoria do TCU foi relatada pelos auditores no relatório citado pelo MPF: “Na tentativa de ludibriar os analistas que fiscalizavam a aplicação dos recursos do convênio, em 9 de novembro de 2006 foram apresentados, em um depósito da prefeitura, equipamentos como se fossem os decorrentes da contratação, entretanto, observou-se que os mesmos não correspondiam ao objeto do convênio”.
Por Edil Aranha e Francisco Portela
Fonte: O Impacto
FRAUDES
Com base em tomada de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), a ação judicial registra que as irregularidades foram detectadas na aplicação dos recursos federais transferidos ao município por meio do Programa de Inclusão Digital, Ministério da Ciência e Tecnologia. Houve direcionamento na licitação e diversos outros tipos de fraudes nos processos de contratação de bens e serviços, superfaturamento, irregularidades em pagamentos e utilização de documentos falsos.
Até uma tentativa de enganar a equipe de auditoria do TCU foi relatada pelos auditores no relatório citado pelo MPF: “Na tentativa de ludibriar os analistas que fiscalizavam a aplicação dos recursos do convênio, em 9 de novembro de 2006 foram apresentados, em um depósito da prefeitura, equipamentos como se fossem os decorrentes da contratação, entretanto, observou-se que os mesmos não correspondiam ao objeto do convênio”.
Por Edil Aranha e Francisco Portela
Fonte: O Impacto
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