A
Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) oficializou ontem a terceira a
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em tramitação na Casa. O CPI
instalada ontem investigará o contrato de publicidade de quase R$ 23
milhões, firmado pela Alepa e a Castilho Propaganda e Marketing Ltda.,
durante a gestão peemedebista que se encerrou em 2010. O ato assinado
ontem pelo presidente do Legislativo, Márcio Miranda, deve ser publicado
hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).
A CPI
da Propaganda possui cinco vagas. Como membros titulares foram
indicados pelos partidos os deputados Nélio Aguiar (PMN), Cilene Couto
(PSDB), Simone Morgado (PMDB), Luzineide Farias (PSD) e José Maria (PT).
Já como suplentes atuarão os deputados Augusto Pantoja (PPS), Ana Cunha
(PSDB), Parsifal Pontes (PMDB), Fernando Coimbra (PSD) e Carlos Bordalo
(PT). Após a publicação no Diário Oficial, o parlamentar mais idoso da
comissão poderá convocar a primeira reunião do grupo que é a que vai
definir quem será o presidente e o relator dos trabalhos.
Apresentada
pelo deputado Nélio Aguiar (PMN), a CPI se propõe a passar a limpo as
gestões de Lívio Assis e Alberto Campos, ambos indicados pelo PMDB
durante o governo Ana Júlia. As investigações vão começar pelo
procedimento administrativo aberto pela Corregedoria do órgão, em maio
de 2012, que descobriu que os aditivos feitos ao Contrato 12/2008,
firmado com a Castilho, foram irregulares. O primeiro aditivo, de mais
R$ 375 mil, fez com que a conta alcançasse o valor máximo de reajuste de
25% previsto pelo artigo 55, V, da Lei 8666/93. Porém, para o período
seguinte foi feito um 2º termo aditivo que reajustou os gastos para R$
12.175.946,63 e em abril de 2010, um terceiro aditivo, em mais R$
7.523.030,67.
A
maior parte destes recursos estava sendo direcionada ao jornal "Diário
do Pará", do senador Jader Barbalho (PMDB), que também controlava o
Detran-PA à época. Mais de 17 títulos de protesto anexados ao processo
92978/13 mostram a cobrança de vultosas quantias diluídas em parcelas
que variavam de R$ 9.600 a R$ 80 mil.
Por Francisco Portela e Edil Aranha
Fonte: Jornal Amazônia
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