O Ministério
Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta quarta-feira (5), Ação Civil
Pública (ACP) contra o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) sob a
alegação de intervenção irregular na contratação de empregados de
empresas subcontratadas/prestadoras de serviços terceirizados.
De acordo com o MPT, a ação está em andamento na Vara do Trabalho de
Altamira, e se for julgada procedente pode custar ao CCBM condenação de
até R$ 200 mil a título de reparação por dano moral coletivo.
O MPT também requer o pagamento de indenização individual de 5.000 reais
para cada um dos três candidatos, até o momento identificados pelo MPT,
a postos de trabalho em Belo Monte, vítimas de tratamento
discriminatório na contratação por empresas prestadoras de serviços
terceirizados. Os trabalhadores denunciaram a prática ilegal ao Posto
Avançado do MPT em Altamira, no mês de maio.
As denúncias relatam que os candidatos foram impedidos de participar do
“processo de integração” do empreendimento, apesar de terem sido
aprovados por empresas subcontratadas.
O Procurador do Trabalho Allan de Miranda Bruno argumenta, na ação civil
pública, que ao proibir o acesso de candidatos ao “processo de
integração”, o CCBM interfere, de forma irregular, no recrutamento de
pessoal de suas empresas prestadoras de serviços, caracterizando a
terceirização ilícita. Além disso, sustenta que está configurada a
prática de discriminação por negação arbitrária a oportunidades de
emprego.
O DOL tenta contato com o Consórcio Construtor Belo Monte.
Postado Edil Aranha e Francisco Portela
Fonte: Diário do Pará
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