Aprovada criação de comarca em Vitória do Xingu

Os deputados aprovaram, em sessão realizada ontem (10/09), em segundo turno a redação final, de dois projetos de lei enviados pelo Tribunal de Justiça do Estado. O primeiro deles elevando para 2ª entrância a Comarca de Tailândia; e, o segundo, criando a Vara Única da Comarca de Vitória do Xingu. Os projetos aprovados seguem agora para sanção governamental.

Os respectivos projetos criam cargos na estrutura administrativa do TJE. Para o município de Tailândia serão dois cargos de assessor de Juiz a serem lotados nas duas varas instaladas. As despesas com os cargos criados sairão por conta do Orçamento do Poder Judiciário.

Já em Vitória do Xingu, serão criados oito cargos, a serem preenchidos por concurso público, sendo um de juiz de direito, três de analista judiciário, dois de oficial de justiça avaliador, dois cargos de auxiliar judiciário e um cargo de atendente judiciário. Estas despesas estão condicionadas ao cronograma de prioridades, necessitando a existência de recursos financeiros definidos pelo Tribunal de Justiça não informados no projeto votado.

Por Francisco Portela e Edil Aranha
Fonte: ALEPA