Uma ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público do Estado
do Pará (MPE) contra as Centrais Elétricas do Pará S.A (Celpa), na
quinta-feira (29). Porém, só nesta sexta-feira (30), a ação foi
divulgada.
A autuação foi feita por intermédio do promotor de Justiça da 5ª
Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais de Altamira, Gustavo
Rodolfo Ramos de Andrade, junto à 4ª Vara Cível de Altamira.
Segundo o MPE, as constantes quedas, oscilações e interrupções de
energia elétrica na cidade de Altamira têm causado constantes prejuízos à
população como um todo, afetando o funcionamento de empreendimentos,
órgãos públicos, estabelecimentos de saúde públicos e privados, a vida
social e negócios da população.
Desde 2011, o MPE reúne com a comunidade e representantes de movimentos
sociais para discutir as providências que serão tomadas sobre o
fornecimento precário de energia no município. Eles afirmam que “são
constantes as quedas, períodos prolongados sem energia, precária
qualidade do fornecimento, aumento desproporcional no valor da tarifa,
além da não distribuição de energia elétrica em vários bairros da
cidade”.
O promotor de Justiça Gustavo de Andrade ressalta, que “é preciso que se
cumpram as leis que regem a prestação de serviço de energia elétrica,
além de atendimentos aos direitos dos cidadãos e consumidores que pagam
as suas faturas de energia regularmente, sem que, no entanto, recebam a
contrapartida desejada, qual seja, a prestação do fornecimento de
energia elétrica de forma correta, contínua e eficiente”.
Entre os pedidos feitos pelo MP à 4ª Vara Cível de Altamira estão a
cobrança de multa de um milhão de reais, como reparação por danos morais
caudados à comunidade Altamirense.
Solicita ainda que sejam realizadas providencias técnicas a fim de
evitar interrupções no fornecimento de energia elétrica, além de
oscilações e quedas de tensão; redução no preço da tarifa em 50% do
valor normalmente cobrados até que volte os padrões permitidos pela
ANEEL; realização de reparos, substituição, aperfeiçoamento e ampliação
das linhas de distribuição e transmissão aos bairros ainda não
atendidos, bem como regularização das instalações de bairros com
ligações clandestinas; indenização aos consumidores lesados por danos
materiais causados pelas quedas constantes de energia.
Caso as liminares sejam descumpridas, o MP solicita ainda que seja cobrada uma multa diária no valor de dez mil reais.
Através de nota, a Celpa informou que ainda não foi notificada sobre a
referida Ação Civil Pública. A distribuidora disse ainda em Altamira,
por conta do acelerado crescimento populacional, a demanda por energia
elétrica aumentou significativamente. Para atender essa nova demanda, a
Celpa está investindo em obras de ampliação e expansão do sistema
elétrico, como a construção de novos circuitos alimentadores, assim como
a regularização de áreas, no intuito de garantir a melhoria no
fornecimento e aumentar a satisfação dos clientes no município.
Por Francisco Portela e Edil Aranha
Fonte: Diário do Pará
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