33 máquinas e blocos não fiscais foram apreendidos em Belém no Círio.
Estabalecimentos comerciais usavam equipamento irregular em vendas.
Aparelhos irregulares feram usados no comércio de Belém. (Foto: Cristino Martins/Ag. Pará |
Trinta e três máquinas irregulares de cartão de crédito (POS), quatro
blocos de documentos não fiscais e uma antiga máquina registradora,
simuladora de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), foram
apreeendidos durante a operação Círio, da Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefa), segundo balanço parcial da operação, que será encerrada
no final desta quarta-feira (16).
A ação objetiva verificar a regularidade da emissão do documento fiscal
e uso de equipamentos emissores de cupom fiscal nas lojas e
estabelecimentos comerciais durante o período do Círio.
Durante as inspeções aos estabelecimentos, os auditores conferem se os
equipamentos estão autorizados pela Sefa e fazem a verificação cadastral
e documental. “As empresas usuárias de equipamento emissor de cupom
fiscal que realizam vendas no cartão de crédito ou débito devem,
obrigatoriamente, emitir o comprovante de pagamento do cartão pelo ECF, e
este comprovante deve estar vinculado ao documento fiscal", explica
Márcia Costa, coordenadora da unidade da Sefa em Belém.
De acordo com a coordenadora, máquinas de cartão de crédito não emitem,
obrigatoriamente, documento fiscal. "Então, o contribuinte pode fazer a
venda através do cartão e não emitir o cupom fiscal. Por isso, estamos
apreendendo o POS, com base no artigo 463 do Decreto 4.676/01, do
Regulamento do ICMS, para obrigar a vinculação do cartão ao cupom
fiscal, através da transferência eletrônica de fundos (TEF)", completou.
A Operação Círio também verifica se os contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), optantes do Simples Nacional, estão fazendo o devido recolhimento de impostos. Setecentos e cinquenta estabelecimentos deverão ser visitados em quatro shoppings da Grande Belém, e lojas localizadas em diversos bairros.
Os auditores entregaram 260 notificações de pendências a contribuintes
que recolhem ICMS e que são optantes do Simples Nacional. “Eles devem
retificar as declarações feitas pelo aplicativo PGDA, do Simples
Nacional, e recolher o imposto devido”, esclareceu a coordenadora.
A medida foi tomada após a Sefa detectar um grande volume de vendas com
cartão de crédito omitido pelos estabelecimentos. As notificações são
referentes a 2012.
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