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Mais de 30 máquinas de cartão de crédito irregulares são apreendidas

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

33 máquinas e blocos não fiscais foram apreendidos em Belém no Círio.
Estabalecimentos comerciais usavam equipamento irregular em vendas.

Aparelhos irregulares feram usados no comércio de Belém. (Foto: Cristino Martins/Ag. Pará

 

Trinta e três máquinas irregulares de cartão de crédito (POS), quatro blocos de documentos não fiscais e uma antiga máquina registradora, simuladora de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), foram apreeendidos durante a operação Círio, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), segundo balanço parcial da operação, que será encerrada no final desta quarta-feira (16).
A ação objetiva verificar a regularidade da emissão do documento fiscal e uso de equipamentos emissores de cupom fiscal nas lojas e estabelecimentos comerciais durante o período do Círio.
Durante as inspeções aos estabelecimentos, os auditores conferem se os equipamentos estão autorizados pela Sefa e fazem a verificação cadastral e documental. “As empresas usuárias de equipamento emissor de cupom fiscal que realizam vendas no cartão de crédito ou débito devem, obrigatoriamente, emitir o comprovante de pagamento do cartão pelo ECF, e este comprovante deve estar vinculado ao documento  fiscal", explica Márcia Costa, coordenadora da unidade da Sefa em Belém.
De acordo com a coordenadora, máquinas de cartão de crédito não emitem, obrigatoriamente, documento fiscal. "Então, o contribuinte pode fazer a venda através do cartão e não emitir o cupom fiscal. Por isso, estamos apreendendo o POS, com base no artigo 463 do Decreto 4.676/01, do Regulamento do ICMS, para obrigar a vinculação do cartão ao cupom fiscal, através da transferência eletrônica de fundos (TEF)", completou.

Notificações
A Operação Círio também verifica se os contribuintes do Imposto  sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), optantes do Simples Nacional, estão fazendo o devido recolhimento de impostos. Setecentos e cinquenta estabelecimentos deverão ser visitados em quatro shoppings da Grande Belém, e lojas localizadas em diversos bairros.
Os auditores entregaram 260 notificações de pendências a contribuintes que recolhem ICMS e que são optantes do Simples Nacional. “Eles devem retificar as declarações feitas pelo aplicativo PGDA, do Simples Nacional, e recolher o imposto devido”, esclareceu a coordenadora.
A medida foi tomada após a Sefa detectar um grande volume de vendas com cartão de crédito omitido pelos estabelecimentos. As notificações são referentes a 2012.

 

Por Francisco Portela e Edil Aranha

Fonte: G1/PA

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