Justiça determina instalação de unidade do Procon em Altamira

A Justiça de Altamira, no sudoeste do Pará, determinou que seja instalada no município uma unidade de atendimento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPE), em ação civil pública assinada pelo promotor Gustavo de Andrare. A decisão foi divulgada na sexta-feira (8).

Segundo informações do MPE, um fator determinante para a instalação do órgão em Altamira seria a construção da usina hidrelétrica Belo Monte, devido ao crescimento socioeconômico do município. “Nada ou muito pouco valerá assentar-se destacadamente ao lado de outros importantes municípios no cenário estadual, se deixar a desejar no cuidado com os seus cidadãos”, afirma o promotor na ação.

O pedido foi enviado à Justiça em setembro deste ano, mas a decisão só foi determinada pela Justiça no último dia 4 de outubro. De acordo com o MPE, antes disso, ainda em 2012, o órgão emitiu uma recomendação à Prefeitura de Altamira para que instalasse um Procon na cidade, mas não foi atendido.

Segundo a decisão da Justiça, assinada pela juíza Cristina Sandoval Collyer, o município deve efetivar a instalação provisória do Procon no prazo máximo de 90 dias, em local de fácil acesso e com atendimento diário ao público. Em caso de descumprimento das medidas, a multa é de R$ 1 mil por dia.








Por Francisco Portela e Edil Aranha
G1 /PA