Verdadeira bomba-relógio, o sistema
carcerário do Pará poderá assistir a qualquer momento a novas tragédias
como a de Icoaraci. Superlotação, falta de higiene, alimentação de
péssima qualidade e a perigosa convivência entre presos já sentenciados
e aqueles que ainda não passaram por julgamento fazem das casas penais
e cadeias paraenses um cenário de horror. “O Estado não tem critério
para abrigar os presos. Essa é uma tragédia anunciada”, disse a
coordenadora estadual da Comissão Carcerária da Ordem dos Advogados do
Brasil, secção Pará, Ivanilda Pontes. Na manhã de ontem (9), a
conselheira da Ordem visitou o Centro de Detenção Provisório de
Icoaraci e disse ter encontrado um cenário “macabro”.
Na cela 25, onde os presos iniciaram o
motim que resultou em incêndio e na morte - até a tarde de ontem - de
seis detentos, a capacidade era para 15 pessoas, mas havia 32. A
maioria dos queimados em estado grave é formada por presos que ainda
não foram julgados. “Havia casos de furto, tentativa de homicídio,
casos mais simples de pessoas que poderiam estar em liberdade”, disse
Ivanilda.
Na cela, segundo ela, havia também os
chamados “brindes”, bandidos que correm o risco de ser assassinados
pelos colegas. Tudo isso acabou levando às cenas de horror da última
terça-feira. “Não é porque a pessoa cometeu um delito que ela deve
morrer nessas condições. Esses presos estavam sob tutela da
Superintendência do Sistema Penal, que deverá responder por isso”,
disse a advogada, esclarecendo que as famílias das vítimas devem ir à
Justiça pedir reparação pela perda dos entes queridos.
A situação de precariedade do Sistema
Penal no Pará foi alvo de um relatório elaborado pela OAB em janeiro
deste ano. Foram visitadas 18 casas penais do Estado e o resultado foi
desolador.
Os dados mostraram que existem 45% mais
presos que a capacidade do sistema. Em Icoaraci, a capacidade era para
120 detentos, mas havia 212. Além da superlotação, foram detectados
problemas graves, como a existência de facções criminosas e violência. A
condições de higiene, alimentação e salubridade também foram apontadas
como subumanas. “O acesso à prevenção e ao tratamento médico nos
presídios é pífio. Os presos estão morrendo por doenças banais, que
dificilmente levariam alguém a óbito se condições sanitárias mínimas
fossem seguidas”, revelou à época o presidente da OAB/PA, Jarbas
Vasconcelos.
Com base nesse relatório, a OAB
ingressou com ação civil pública contra o Estado. No último dia 28, o
juiz federal Ruy Dias de Souza Filho determinou que o governo do Pará,
por meio da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe),
adotasse providências para melhorar as condições do sistema carcerário.
Entre as mais urgentes está a separação entre os presos provisórios
daqueles que cumprem penas em decorrência de condenação definitiva. “É
preciso cumprir a lei das execuções penais. Muitas vezes, um preso
provisório é réu primário, tem bons antecedentes e fica junto com
condenados por três quatro crimes”, afirma Ivanilda Pontes.
A decisão liminar da Justiça Federal
contra o Estado determinou prazo máximo de seis meses para que o
governo do Estado comprove ter feito reformas nas unidades prisionais
do Pará, principalmente no que diz respeito a saneamento básico.
Na ação, o juiz determinou ainda que no
máximo em 12 meses sejam abertas três mil novas vagas no Sistema com a
construção de novas unidades.
O juiz disse ainda que não era aceitável
o argumento da falta de recursos para tomar as medidas, já que a
própria agenda mínima divulgada pelo governo já previa a abertura de
mais de quatro mil vagas. “A ausência de recursos não é argumento
válido quando se constata que apenas para o ano de 2014 foram
destinados mais de R$ 41 milhões para despesas correntes da Secretaria
de Estado de Comunicação, cujo papel primordial é fazer propaganda para
o Estado”, observa a decisão.
Por Francisco Portela e Edil Aranha
Fonte: (Diário do Pará)
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