Mais uma decisão equivocada do TRE do Pará é reformada pelo
Tribunal Superior Eleitoral
Agora, foi a vez do deputado Chico da Pesca ter garantido o
mandato que lhe foi viabilizado pelo povo paraense.
Ontem à noite, em decisão unânime, o plenário do Tribunal
Superior Eleitoral devolveu o mandato ao deputado, que foi cassado pelo TRE/PA
em 23 de agosto de 2011. Com a movimentação, Chico da Pesca – que hoje está no
PROS, reassume sua cadeira em no máximo 10 dias, e Alfredo Costa (PT), que
renunciou na Câmara de Vereadores para se tornar deputado estadual, fica sem
mandato. O plenário do TSE acompanhou, por unanimidade, o voto do
relator de todos os 21 procedimentos impetrados pela defesa de Chico da Pesca,
ministro Henrique Neves.
Desde 2011 o deputado vem tentando recuperar seu mandato.
Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral, de compra de votos na
eleição de 2010, tendo como instrumento um suposto esquema montado na
Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará, a qual Chico dirigia
desde 2009.
A decisão do TRE/PA também foi unânime na época – 6 votos a
favor e nenhum contra. Chico da Pesca foi cassado pela prática de compra de
votos, crime contra administração pública, abuso de poder econômico, fraude no
seguro-defeso e uso da máquina pública; todas condutas vedadas no período
eleitoral, entre outras irregularidades. Além de perder o mandato, Chico da
Pesca também foi considerado inelegível por oito anos e multado em R$ 50 mil
pelos crimes eleitorais.
O TSE entendeu que as acusações contra Paulo Sérgio Souza –
verdadeiro nome de Chico da Pesca, não tiveram repercussão eleitoral e o
processo deve continuar apenas na esfera penal. À decisão do TSE cabe apenas um
embargo de declaração, que não deverá modificar o acórdão, que será publicado
nos próximos 10 dias, quando Chico da Pesca retoma sua cadeira.
Por Francisco Portela e Edil Aranha
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