Desde sábado (05), partidos e candidatos que disputarão as eleições devem seguir normas da Justiça Eleitoral
Desde sábado (05), os partidos e
candidatos que disputarão as eleições de outubro devem seguir normas
estritas fixadas pela Justiça Eleitoral. Eles já não podem, por exemplo,
participar de inaugurações e autorizar a transferência voluntária de
recursos para estados e municípios. Ambos já são atos considerados
ilegais pela Justiça Eleitoral.
A União, por sua vez, só poderá fornecer
aos estados e municípios recursos que tenham sido previamente acordados
e que sejam destinados à execução de obras e serviços em andamento.
Também estão autorizadas as transferências em caso de situações de
emergência ou de calamidade pública. A mesma regra vale para a relação
entre estados e municípios.
Agentes públicos já estão privados de
algumas funções. Interferências no quadro de funcionários públicos já
não são permitidas. Até a posse dos eleitos no pleito de 2014, os
agentes não poderão admitir ou demitir funcionários sem justa causa.
Além disso, não poderão retirar ou readaptar vantagens e dificultar ou
impedir o trabalho desses profissionais. A norma é válida para
contratados e concursados.
O prazo para registro de candidaturas já
terminou, mas os partidos poderão alterar alista de candidatos a
deputado federal e estadual até 6 de agosto.
Por Francisco Portela e Edil Arnha
Fonte: O Globo
Fonte: O Globo
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