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Juiz determina melhorias no Conselho Tutelar de Altamira

quinta-feira, 31 de julho de 2014

A promotora de Justiça de Altamira, Érika Menezes de Oliveira, solicitou e o juiz substituto André Monteiro Gomes, deferiu o pedido de tutela antecipada do Ministério Público do Estado determinando que o município de Altamira providencie melhorias no conselho tutelar, com a aquisição de equipamentos e veículo, além de manutenção na infraestrutura do prédio. Entre os pedidos do Ministério Público acatados pela justiça, está a disponibilização, no prazo de 30 dias, de um aparelho de fax e três microcomputadores com impressora, em perfeito funcionamento. Determinou também que disponibilize no prazo de 30 dias, um veículo 4×4 (próprio ou alugado) com cota mínima de 60 litros de combustível por mês e no prazo de 20 dias, uma linha telefônica, com possibilidade de ligações celulares e interurbanos.
A prefeitura deverá providenciar ainda, no prazo de 5 dias, a manutenção dos aparelhos de ar-condicionados ou disponibilizar ventiladores, além da manutenção, no mesmo prazo de 5 dias, dos banheiros do local. E, por fim, restabelecer no prazo de 24h, o fornecimento de água potável, ainda que seja mediante deslocamento, de caminhão pipa até o local, até que, no prazo de 30 dias, possa o município de Altamira apresentar projeto para sanar a dificuldade no fornecimento de água. No final do ano passado, o Ministério Público do Estado já havia ajuizado Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o município de Altamira, representado pelo prefeito Domingos Juvenil, com o objetivo que o gestor mantenha e reestruture o conselho tutelar municipal. “É de conhecimento público as notórias dificuldades enfrentadas pelos membros do Conselho Tutelar em Altamira, porém, passados anos e “pequenos” consertos, nada de concreto aconteceu”, declarou a promotora de Justiça Érika de Oliveira.




Por Francisco Portela e Edil Aranha
Fonte: A Voz do Xingu

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