A promotora de Justiça de Altamira, Érika Menezes de Oliveira, solicitou
e o juiz substituto André Monteiro Gomes, deferiu o pedido de tutela
antecipada do Ministério Público do Estado determinando que o município
de Altamira providencie melhorias no conselho tutelar, com a aquisição
de equipamentos e veículo, além de manutenção na infraestrutura do
prédio. Entre os pedidos do Ministério Público acatados pela justiça,
está a disponibilização, no prazo de 30 dias, de um aparelho de fax e
três microcomputadores com impressora, em perfeito funcionamento.
Determinou também que disponibilize no prazo de 30 dias, um veículo 4×4
(próprio ou alugado) com cota mínima de 60 litros de combustível por mês
e no prazo de 20 dias, uma linha telefônica, com possibilidade de
ligações celulares e interurbanos.
A prefeitura deverá providenciar ainda, no prazo de 5 dias, a manutenção
dos aparelhos de ar-condicionados ou disponibilizar ventiladores, além
da manutenção, no mesmo prazo de 5 dias, dos banheiros do local. E, por
fim, restabelecer no prazo de 24h, o fornecimento de água potável, ainda
que seja mediante deslocamento, de caminhão pipa até o local, até que,
no prazo de 30 dias, possa o município de Altamira apresentar projeto
para sanar a dificuldade no fornecimento de água. No final do ano
passado, o Ministério Público do Estado já havia ajuizado Ação Civil
Pública, com pedido de liminar, contra o município de Altamira,
representado pelo prefeito Domingos Juvenil, com o objetivo que o gestor
mantenha e reestruture o conselho tutelar municipal. “É de conhecimento
público as notórias dificuldades enfrentadas pelos membros do Conselho
Tutelar em Altamira, porém, passados anos e “pequenos” consertos, nada
de concreto aconteceu”, declarou a promotora de Justiça Érika de
Oliveira.
Por Francisco Portela e Edil Aranha
Fonte: A Voz do Xingu
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