Ministério Público abre inquérito civil público para apurar negligência de Prefeituras de cidades com baixa qualidade de ensino

A promotora de Justiça Áurea Emília Bezerra Madruga instaurou inquérito civil público para apurar possíveis negligências dos poderes púbicos municipais de Arraial do Piauí (239 km de Teresina) e Francisco Ayres (220 km da capital) com relação à educação porque têm notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixa da nota média do Piauí, de 3,0, que em 2009 foi a mais baixa entre todos os Estados brasileiro.


Áurea Bezerra Madruga informa em sua decisão de instaurar inquérito civil público que a nota média do município de Arraial foi de 2,5 no Ideb e a de Francisco Ayres 2,7.

Ela diz que com a instauração do inquérito civil público será promovida a coleta de informações, depoimentos, certidões e demais diligências indispensáveis para a apuração dos fatos e posterior ingresso na Justiça de ação civil pública ou arquivamento das peças caso não restem indícios de lesão dos direitos das crianças e dos adolescentes da rede pública de ensino de Arraial e Francisco Ayres. Áurea Bezerra Madruga requisitou das Prefeituras de Arraial e Francisco Ayres de veículo para que seja feita a inspeção nas escolas municipais da zona rural.

Também serão encaminhados ofícios para os diretores das 23 escolas dos municípios de Arraial e Francisco Ayres para que respondam questionário padronizados com informações sobre o número de alunos, existência de alunos portadores de necessidades especiais, estrutura das escolas, qualidade de ensino, fornecimento de merenda escolar, material didático e cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Áurea Madruga quer saber das Secretarias Municipais de Educação a qualificação dos motoristas que transportam os alunos e as rotas do transporte escolar nos dois municípios.

Fonte: Meio Norte publicado por vtxnews às 08h43min.