O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu informações sobre que providências o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) tomou em relação à atuação de desembargadores, que têm parentes nomeados em cargos no governo, em ações judiciais que envolvem o Estado.
Segundo notícias divulgadas pela Folha de São Paulo, cinco desembargadores do TJPA tem parentes nomeados como assessores especiais no governo paraense. A solicitação foi feita, esta semana, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.
Segundo informações divulgadas, ontem, pela Agência CNJ de Notícias, Falcão pediu que seja repassada à Corregedoria “a relação de todos os magistrados ativos e inativos, a relação de todos os servidores ativos (efetivo e sem vínculo) ocupantes de cargos em comissão e a relação de todos os servidores que ocupam cargos em comissão e que possuem algum grau de parentesco com magistrados ativos ou inativos e ocupantes de cargos em comissão”.
As informações deverão ser prestadas pelo TJPA no prazo de 15 dias. O ministro Francisco Falcão determinou também a instauração de um Pedido de Providências contra o TJPA, para avaliar a conduta do tribunal e dos magistrados no caso.
Ainda segundo a agência, dois desses magistrados “teriam continuado a julgar processos em que o Estado do Pará ou suas entidades são partes, mesmo depois que o conselheiro Silvio Rocha, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendou que os magistrados se abstivessem de julgar causas envolvendo o governo estadual, ‘com vistas a preservar a imparcialidade e a idoneidade da magistratura, enquanto os respectivos parentes ocuparem cargos comissionados na administração do estado”.
TJPA
Segundo informações da assessoria de imprensa do TJPA o assunto já teria sido “esgotado” e o tribunal já deu os esclarecimentos necessários ao CNJ, ficando “comprovado que não existe nepotismo cruzado que eles alegam”.
A reportagem do DIÁRIO não conseguiu contato com a assessoria do governo do Estado, ontem à noite.
Por Edil Aranha e Francisco Portela
(Diário do Pará, com Agência CNJ de Notícias)
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