O
Ministério Público do Estado, em Porto de Moz, emitiu recomendação
relacionada ao controle do acesso de crianças e adolescentes em clubes,
boates, casas noturnas, bares e outros locais onde serão realizados bailes e eventos abertos ao público.
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| MP de olho em Porto de Moz |
O
documento, assinado pela promotora de justiça Évelin Staevie dos
Santos, foi direcionado aos proprietários desses estabelecimentos.A
recomendação foi elaborada após informes chegados ao MP, de que tem
sido comum a prática de venda de bebida alcoólica a menores em
estabelecimentos comerciais no município, bem como seus ingressos e
permanência irregulares naqueles locais. É meta do Plano de Atuação
2012/2013 da promotoria de justiça de Porto de Moz a implementação de
políticas preventivas e repressivas voltadas ao combate da violência, do
abandono e do descaso aos direitos fundamentais da infância e da
juventude.
A
promotoria considerou, dentre outros, que foram expedidas duas
Portarias Judiciais disciplinando as permissões, limitações e vedações
do ingresso e permanência de crianças e adolescentes em locais como
bares noturnos, shows, festas, bailes, boates, clubes, casas de jogos,
hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres.
O
MP recomenda que os proprietários ou responsáveis pelos
estabelecimentos efetuem rigoroso controle de acesso aos respectivos
locais de diversão, de modo que não seja permitido o ingresso de
crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal
(tutor ou guardião).
E
que o controle de acesso seja efetuado mediante apresentação dos
documentos de identidade da criança ou adolescente e de seus pais ou
responsável. Nesta última situação, que sejam apresentados os
respectivos termos de guarda ou tutela ou autorização equivalente,
subscrita pelos responsáveis legais. No caso de falta de documentação ou
dúvida quanto à sua autenticidade, o acesso não deve ser permitido.
Por Edil Aranha e Francisco Portela
Fonte. Blog do Xarope
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