Presidente Dilma Rousseff participa de cerimônia de sanção do estatuto.
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| Dilma sanciona lei |
A presidente Dilma Rousseff sancionou na
segunda-feira 05/06 o Estatuto da Juventude, aprovado no mês passado pelo
Congresso. Dilma decidiu vetar a concessão de meia-tarifa em transportes
coletivos interestaduais para todos os estudantes entre 15 e 29 anos,
sem limite de assentos por veículo. Como não havia detalhamento, o
governo entendia que a medida poderia atingir tanto o transporte
rodoviário quanto aéreo. O desconto de 50% no transporte coletivo fica
valendo, no entanto, para jovens de baixa renda, cuja renda familiar não
ultrapassa dois salários-mínimos.
Dilma não vetou o limite de 40% dos
ingressos disponíveis para a meia entrada em eventos culturais e
esportivos. Ou seja: o benefício fica restrito a um limite de 40% do
total de ingressos para o evento. Durante a cerimônia de sanção do
estatuto, alguns jovens levantaram uma faixa, pouco antes do começo do
discurso da presidente, pedindo o veto a esse trecho da lei. “Dilma,
veta a limitação de 40% da meia entrada”, dizia a faixa. Um início de
vaia também foi ouvido quando o cerimonial anunciou que Dilma assinaria a
sanção à lei.
O Estatuto da Juventude será publicado
amanhã no Diário Oficial e começará a valer 180 dias depois. Também foi
mantido um privilégio da União Nacional dos Estudantes (UNE), a União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Associação Nacional
de Pós-Graduandos (ANPG). O texto diz que as carteiras de identificação
estudantil serão expedidas “preferencialmente” por essas entidades.
A nova legislação define ainda que o
pagamento de meia-entrada também vale para jovens de famílias com renda
mensal de até dois salários mínimos. Para ter acesso ao direito, as
famílias dos jovens carentes devem estar registradas no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
As regras do Estatuto da Juventude não
se estendem aos jogos da Copa do Mundo de 2014 nem às Olimpíadas de
2016, cuja venda de entradas é regulada pela Lei Geral da Copa.
Dilma ressaltou que os jovens de hoje
viveram a maior parte de suas vidas sob o governo petista, que promoveu
mudanças sociais no país. Ela lembrou ainda que em seus tempos de
juventude não era possível protestar sem ir para a cadeia.
- Eu acredito que a questão da
participação popular, democrática do povo brasileiro sempre é tempo. Sou
da época em que se a gente se manifestasse, ia preso, ia para a cadeia.
Hoje no Brasil é tão bom, e é tão forte essa questão, é possível
participar, é possível falar, é possível externar sua opinião e só tem
um jeito de você avançar, de você melhorar. Mais democracia exige
democracia, mais inclusão exige mais inclusão; melhoria de vida requer
mais melhoria de vida. Por isso, sempre é tempo e sempre é hora – disse a
presidente.
Por Francisco Portela e Edil Aranha
Fonte: O Globo
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