Denúncias investigadas pelo Ministério Público Estadual levaram o COMDCA a fechar o Conselho Tutelar I.
Conselheiros afirmam que decisão e inconstitucional |
Ainda repercute em Santarém a destituição de quatro conselheiros tutelares e do fechamento do Conselho Tutelar I, localizado na Travessa 7 de Setembro, no bairro de Aparecida. Os motivos do fechamento do órgão, segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), ocorreram devido a diversas denúncias provenientes do Ministério Público Estadual (MPE), sobre irregularidade e má conduta dos conselheiros do Conselho Tutelar I.
Por conta disso, a portaria nº 004/
2013, publicada na terça-feira, 27, destituiu os conselheiros Azomar
Jati, Gersonita Miranda, Milanei de Souza e um quarto funcionário, além
de fechar o prédio, onde funcionava o órgão municipal.
Dados do Conselho Tutelar I apontam que
em 2012 foram registrados 87 casos de violência física e 100 denúncias
de maus tratos contra crianças. Até o mês de outubro de 2013, foram
registrados 120 casos de violência física e 214 denúncias de maus
tratos. Neste ano, ainda foram incluídos, nas estatísticas, casos de
violência sexual, que já são três, e violência psicológica ou emocional,
que somam 142 registros.
Já a presidente do COMDCA, Maria
Aparecida Nogueira conta que após ser informada das denuncias, o órgão
iniciou investigação através de sindicância e instauração de processo
administrativo disciplinar para apurar a veracidade dos fatos, pautado
no princípio da ampla defesa e do contraditório.
“O parecer foi colocado no plenário, no
colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, então foi apresentado e foi acatado por todos”, explicou a
presidente.
Ela afirma que somente o Poder Judiciário pode revogar a decisão. Já os conselheiros acreditam que a decisão é inconstitucional.
Enquanto os conselheiros destituídos
recorrem da decisão, a presidente do COMDCA garante que o Conselho
Tutelar II vai assumir todos os atendimentos no município, como medida
paliativa. “Vamos tomar as devidas providências, como já fazer a
deflagração de caráter emergencial para mandato tampão, ou seja, os
conselheiros que serão escolhidos pela sociedade vão terminar o mandato.
Por enquanto, a sede do Conselho I fica fechada”, informa.
Por Francisco Portela e Edil Aranha
Fonte: RG 15/O Impacto
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