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Procurador-geral Rodrigo Janot detalhou casos de infidelidade (Foto: Wilson Dias/ABr)
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O Ministério Público Eleitoral entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com 13 ações para cassar o mandato de deputados
federais por terem trocado de partido sem justa causa. As ações,
apresentadas desde terça-feira ao TSE pelo vice-procurador-geral
Eleitoral, Eugênio Aragão, questionam o fato de os parlamentares não
terem comprovado, na mudança de partido, razões previstas na legislação
eleitoral que autorizariam a desfiliação de suas antigas legendas.
O partido mais atingido pelas ações foi o PSB, legenda para a qual migraram apoiadores da ex-ministra do Meio Ambiente
Marina Silva, com quatro deputados federais: Stefano Aguiar (MG),
Walter Feldman (SP), Alfredo Sirkis (RJ) e Cesar Halum (TO). Às vésperas
do prazo limite para filiação, a ex-ministra decidiu migrar para o
partido do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pelo qual pode ser
vice numa chapa presidencial.
O PR e o PTB tiveram cada um dois deputados
alvos de ações: os republicanos Dr. Paulo César (RJ) e Luiz Nishimori
(PR); e os trabalhistas Deley (RJ) e Wilson Filho (RN). Deputados de
outros cinco partidos também foram processados: José Humberto (PSD-MG),
Sílvio Costa (PSC-PE), Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), Beto Mansur
(PRB-SP) e Francisco Araújo (PEN-RR), que é suplente e não exerce
mandato na Câmara.
As ações foram distribuídas para os
ministros do TSE Otávio
O Procurador
Pela manhã, o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, havia afirmado a intenção do MP Eleitoral de mover as
ações para cassar os mandatos dos deputados infiéis. Para Janot, incorre
em infidelidade partidária alguém que deixe um partido já existente por
outro também existente, fazendo uma “escala num partido novo”.
“Já tomamos a iniciativa judicial. Serão
mais de uma dezena de ações para a cassação desses mandatos”, afirmou
Janot, que deu entrevista após um encontro com procuradores regionais
eleitorais para discutir a forma de atuação do Ministério Público nas
eleições de 2014
Noronha, Gilmar Mendes, Henrique Neves, Dias
Toffoli e Laurita Vaz. Duas delas, apresentadas ontem, ao tribunal, nem
sequer têm relator até o momento.
Por Francisco Portela e Edil Aranha
Com informações da Agência Estado
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