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| Agripino Maia está envolvido em um processo por formação de caixa 2 |
O combalido Partido Democratas (DEM), após uma série de revezes
nas urnas, nas últimas eleições, chega ainda mais perto do fundo do poço
em reportagem publicada neste fim de semana pela revista IstoÉ,
assinada pela jornalista Josie Jeronimo, repórter da publicação.
Governadora do Rio Grande do Norte e única da agremiação partidária,
Rosalba Ciarlini e o presidente do partido, Agripino Maia, segundo a
matéria intitulada Caixa 2 democrata, entraram na alça de mira do
Ministério Público Federal pela formação de caixa 2 durante a campanha
eleitoral de 2006. Em umas das escutas telefônicas, Maia surge
questionando a um interlocutor se a parcela de R$ 20 mil – em um total
de R$ 60 mil prometidos a determinado aliado – foi repassada. A
sequência das ligações revela que não era uma transição convencional.
Segundo a investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha
eram utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de
doadores. A reportagem da revista Istoé é assinada pelo jornalista Josie
Jeronimo.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República em 2009,
durante a gestão de Roberto Gurgel, mas só agora, sob a batuta do
procurador-geral Rodrigo Janot será investigada. O caso entra no alvo do
MPF num momento complicado para a governadora Rosalba Ciarlini, que já
teve seu mandato suspenso pelo TRE, por uso da estrutura governamental
em 2012 para beneficiar uma aliada que era candidata a prefeita. Rosalba
permanece no cargo por força de uma liminar.
Pequenino em área territorial, o Rio Grande do Norte empata em
arrecadação tributária com o Maranhão, Estado seis vezes maior. Mas,
apesar da abundância de receitas vindas do turismo e da indústria, a
administração do governo potiguar está em posição de xeque. Sem dinheiro
para pagar nem mesmo os salários do funcionalismo, a governadora
Rosalba Ciarlini (DEM) responde processo de impeachment e
permanece no cargo por força de liminar. Sua situação pode se deteriorar
ainda mais nos próximos dias.
O Ministério Público Federal desarquivou investigação iniciada no Rio Grande do Norte que envolve a cúpula do DEM
na denúncia de um intrincado esquema de caixa 2. Todo o modus operandi
das transações financeiras à margem da prestação de contas eleitorais
foi registrado em escutas telefônicas feitas durante a campanha de 2006,
às quais ISTOÉ teve acesso. A partir do monitoramento das conversas de
Francisco Galbi Saldanha, contador da legenda, figurões da política
nacional como o presidente do DEM, senador José Agripino, e Rosalba
foram flagrados.
A voz inconfundível de José Agripino surge inconteste em uma das
conversas interceptadas. Ele pergunta ao interlocutor se a parcela de R$
20 mil – em um total de R$ 60 mil prometidos a determinado aliado – foi
repassada. A sequência das ligações revela que não era uma transição
convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de
assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir
depósitos não declarados de doadores. Uma das escutas mostra que até
mesmo Galbi reclamava de ser usado para as transações. Ele se
queixa:“Fizeram uma coisa que eu até não concordei, depositaram na minha
conta”.
Galbi continua sendo homem de confiança do partido no Estado. Ele
ocupa cargo de secretário-adjunto da Casa Civil do governo. Em 2006, o
contador foi colocado sob grampo pela Polícia Civil, pois era suspeito
de um crime de homicídio. O faz-tudo nunca foi processado pela morte de
ninguém, mas uma série de interlocutores gravados a partir de seu
telefone detalharam o esquema de caixa 2 de campanha informando número
de contas bancárias de pessoas físicas e relatando formas de emitir
notas frias para justificar gastos eleitorais.
Nas gravações que envolvem Rosalba, o marido da governadora, Carlos
Augusto, liga para Galbi e informa que usará de outra pessoa para
receber doação para a mulher, então candidata ao Senado. “Esse dinheiro é
apenas para passar na conta dele. Quando entrar, aí a gente vê como é
que sai para voltar para Rosalba.” O advogado da governadora, Felipe
Cortez, evita entrar na discussão sobre o conteúdo das escutas e não
questiona a culpa de sua cliente. Ele questiona a legalidade dos
grampos. “Os grampos por si só não provam nada. O caixa 2 não existiu.
As conversas tratavam de assuntos financeiros, não necessariamente de
caixa 2”, diz o advogado de Rosalba.
Procurado por ISTOÉ, o senador José Agripino não nega que a voz
gravada seja dele. No entanto, o presidente do DEM afirma que as
conversas não provam crime eleitoral. “O único registro de conversas do
senador José Agripino refere-se à concessão de doação legal do partido
para a campanha de dois deputados estaduais do RN”, argumenta.
No Rio Grande do Norte, José Agripino é admirado e temido por seu
talento em captar recursos eleitorais. Até mesmo os adversários pensam
duas vezes antes de enfrentar o senador com palavras. Mas o poderio
econômico do presidente do DEM também está na mira das investigações
sobre o abastecimento das campanhas do partido. A Polícia Federal apura
denúncia de favorecimento ao governo em contratos milionários com a
Empresa Industrial Técnica (EIT), firma da qual José Agripino foi sócio
cotista até agosto de 2008. Nas eleições de 2010, o senador recebeu R$
550 mil de doação da empreiteira. Empresa privada, a EIT é o terceiro
maior destino de recursos do Estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas
para a folha de pagamento e para crédito consignado. Só este ano foram
R$ 153,7 milhões em empenhos do governo, das secretarias de
Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente. Na crise de
pagamento de fornecedores do governo Rosalba, que atingiu o salário dos
servidores e os gastos com a Saúde, a população foi às ruas questionar o
porquê de o governo afirmar que não tinha dinheiro para as despesas
básicas, mas gastava milhões nas obras do Contorno de Mossoró,
empreendimento tocado pela EIT.
De acordo com a investigação do MPF, recursos do governo do Estado saíam dos cofres públicos para empresas que financiam campanhas do DEM
por meio de um esquema de concessão de incentivos fiscais e sonegação
de tributo, que contava com empresas de fachada e firmas em nome de
laranjas. O esquema de caixa 2 tem, segundo o MP, seu “homem da mala”. O
autor do drible ao fisco é o empresário Edvaldo Fagundes, que a partir
do pequeno estabelecimento “Sucata do Edvaldo” construiu, em duas
décadas, patrimônio bilionário. No rastreamento financeiro da Receita
Federal, a PF identificou fraude de sonegação estimada em R$ 430
milhões.
O empresário é acusado de não pagar tributos, mas investe pesado na
campanha do partido. Nas eleições de 2012, Edvaldo Fagundes não só
vestiu a camisa do partido como pintou um de seus helicópteros com o
número da sigla. A aeronave ficou à disposição da candidata Cláudia
Regina (DEM), pupila do senador José Agripino. Empresas de Edvaldo, que a
Polícia Federal descobriu serem de fachada, doaram oficialmente mais de
R$ 400 mil à campanha da candidata do DEM. Mas investigação do
Ministério Público apontou que pelo menos outros R$ 2 milhões deixaram
as contas de Edvaldo rumo ao comitê financeiro da legenda por meio de
caixa 2.
Por Francisco Portela e Edil Aranha
Fonte: Correio do Brasil
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