Helenilson Pontes, governador em exercício, assinou o decreto suspendendo gratificação dos servidores
Helenilson Pontes |
Os servidores estaduais ficaram entre
aturdidos e revoltados depois que leram no Diário Oficial um decreto
assinado pelo governador em exercício, Helenilson Pontes, determinando a
“suspensão da concessão e do pagamento da gratificação de tempo
integral e do serviço extraordinário”. A facada nas gratificações terá
impacto direto sobre o pessoal da Secretaria Estadual de Educação
(Seduc), mas atinge todos os órgãos da administração direta, autarquias e
fundações públicas.
O decreto de Pontes – que segue
orientação do governador Simão Jatene, atualmente em viagem de férias
pelos Estados Unidos – teria sido motivado por três problemas: os
limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal LRF) –
que estabelece o teto máximo de 60% -, a redução no repasse dos recursos
do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) por
parte do governo federal, além da “necessidade de redução do dispêndio
com o pagamento de pessoal”.
Os órgãos e entidades estatais devem
tomar, no prazo máximo de cinco dias, todas as providências para que os
cortes nos pagamentos já venham nos contracheques dos servidores de
fevereiro.
Decreto
Segundo o decreto, também fica vedada a
realização de despesa com pessoal fora do sistema de folha de pagamento
do Estado, gerenciado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead).
A bomba que o governo agora joga no colo dos servidores já estava
armada antes da viagem de Jatene ao exterior.
Embora tente justificar que a queda do
repasse do FPE e a lei de responsabilidade fiscal obrigam o governo a
cortar despesas com pessoal, na verdade, a máquina tucana está inchada
pela contratação de temporários para cumprimento de acordos políticos
com partidos aliados. Agora, para não perder os dedos nem contrariar
esses acordos, a saída é perder alguns anéis.
Em ano eleitoral, os cortes de
gratificações, porém, podem representar um tiro no próprio pé do
governo. No último ano de seu mandato, Jatene deveria estar promovendo
investimentos em obras.
Motivos não faltam: a receita estadual,
desde 2009, cresceu 35% acima da inflação do período, um dos maiores
crescimentos do país. Mas os investimentos em educação, saúde,
saneamento, moradia e segurança foram de menos 0,6%. Nos Relatórios
Resumidos de Execução Orçamentária, documentos encaminhados
periodicamente pelos governos à Secretaria do Tesouro Nacional, o Pará
informou que 90% do que arrecadou foram gastos com o pagamento dos
salários dos servidores e no custeio da máquina administrativa, aí
incluindo os gastos significativos com propaganda e marketing
publicitário. Em resumo: o governo não fez o dever de casa.
Entidades farão mobilizações contra corte
A reação das entidades dos servidores
aos cortes foi imediata e indignada. “O pessoal não vai aceitar isso, a
mobilização que ocorreu na última greve será intensificada para que isso
seja derrubado”, anunciou o coordenador-geral do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Mateus Ferreira.
Ele declarou que dentro da própria Seduc
os cortes serão repudiados, porque “ninguém gosta de trabalhar mais
para receber menos”. Segundo Ferreira, a Seduc tem carência de pessoal
porque muitos concursados não foram nomeados. A maioria dos que
trabalham em escolas não recebe gratificação por tempo integral, o que
ocorre com os servidores da Seduc.
“Nas outras secretarias do governo, o
estrago dos cortes será muito maior, já que todo mundo recebe o TI
(tempo integral)”, explicou o sindicalista, acrescentando que, em tempos
de eleição, a medida tomada por Helenilson Pontes é antipática, até
porque “há carência de material humano”. Para o presidente da Associação
dos Concursados do Pará (Asconpa), José Emílio de Almeida, o decreto do
governador deve levar “ao desespero” os servidores, muitos deles
endividados com empréstimos. Ele foi uma das vozes que no fim do ano
passado posicionaram-se contra o fim da greve dos servidores, prevendo
que o governo não iria honrar com o compromisso assumido de repor as
perdas salariais.
Almeida lembra que Jatene, no começo de
seu governo, também editou um decreto, cortando pagamentos de
servidores. Agora, porém, diz o presidente da Asconpa, o critério “não é
economizar despesas”, e sim preservar pessoas contratadas por critérios
políticos, em vez de demiti-las. “Os aliados que comandam a máquina do
governo vão continuar com seus cargos, ganhando bem mais do que os
servidores, que serão os maiores prejudicados com os cortes”, argumenta
Almeida.
E arremata: “Vamos lutar, vamos para as
ruas mostrar nas manifestações o que estão armando para cima dos
servidores”. Na quinta-feira, 30, está prevista manifestação em frente à
Sead para cobrar promessas não cumpridas. Os cortes agora determinados
pelo governador também serão debatidos pela categoria.
Acordo não está sendo cumprido, diz deputado
O deputado Parsifal Pontes (PMDB) afirma
que o corte nas gratificações deve atingir todos os servidores que têm
salário baixo, mas que recebem remuneração alta. “Quem ganha, por
exemplo, R$ 800,00, tem gratificação de 100% por tempo integral, mais
horas extras, além de outros penduricalhos. São vantagens que, no fim,
perfazem um total de R$ 3 mil ou mais. Esses é que serão os maiores
atingidos”, explica o deputado. Ou seja, com os cortes, o salário
ficaria nos cerca de R$ 800, o que fatalmente deve provocar uma
enxurrada de insatisfações.
"Nas minhas contas, cerca de 60% do
funcionalismo será prejudicado por esse decreto”, observa. Ele também
calcula que o decreto deve cortar, no mínimo, metade da remuneração. Em
ano eleitoral, o governo não cometeria o suicídio político de promover
demissões para enxugar a folha, preferindo manter as contratações
originárias de acordos políticos com partidos aliados que dão
sustentação ao governo. Pontes estima que pelo menos 4 mil empregos
dessa natureza devem ser mantidos.
Um sério problema de caixa, na avaliação
do parlamentar, deve atormentar o governo para que esse decreto fosse
assinado. E cita o fato de que o acordo feito no fim do ano passado,
para pagar as perdas dos professores e dos policiais, “não está sendo
cumprido”. Isso significa mais problemas que devem se somar ao corte das
gratificações. “A poupança que o governo diz ter, proveniente da taxa
mineral, não poderá ser usada para pagar a folha, nem cumprir outros
compromissos salariais”.
Postado por Francisco Portela e Edil Aranha
Fonte: Diário do Pará
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