O Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, atendendo a recurso do
Ministério Público Federal (MPF), ordenou que a Norte Energia S.A
promova a adequação das casas destinadas ao reassentamento coletivo
urbano dos atingidos pela usina de Belo Monte na cidade de Altamira.
Estão sendo removidos todos os que moram em áreas de Altamira abaixo da
chamada cota 100 (100 metros acima do nível do mar), um número que pode
ser de 16 mil a mais de 25 mil pessoas.
Ao
apresentar o programa de reassentamento em 2012 a empresa prometeu três
opções de casa, com tamanhos variados de acordo com a família. Em 2013
informou sem discussão prévia com os atingidos que só haverá um tamanho
de casa, de 63 metros quadrados. Em outubro do ano passado, após um
laudo técnico, o MPF entrou com uma ação na Justiça Federal em Altamira
pedindo que a Norte Energia cumprisse o prometido, mas a Justiça não
concedeu liminar. O MPF recorreu ainda em 2013. Em janeiro de 2014, o
reassentamento começou sem que os problemas apontados fossem corrigidos.
Com a decisão do dia 29/01/2014, a Norte Energia está obrigada a
resolvê-los.
Para a
desembargadora federal Selene Almeida, do TRF1, responsável pela
decisão, o MPF está correto ao afirmar que “a Norte Energia, ao
apresentar publicamente a proposta de três modelos distintos de casa,
vinculou-se ao ofertado, não podendo, unilateralmente, após anuência da
população ao que lhe foi proposto, reformular a oferta”. O laudo técnico
do MPF comprovou que, depois das mudanças promovidas pela Norte
Energia, as casas para reassentamento passaram e ser irregulares de
acordo com as obrigações previstas no Projeto Básico Ambiental de Belo
Monte, documento que faz parte do licenciamento ambiental e deve ser
cumprido pela empresa.
Se não cumprir a decisão, a Norte Energia foi condenada a pagar multa diária de R$ 20 mil por dia de descumprimento.
Postado por Francisco Portela e Edil Aranha
Fonte: ASCOM/Ministério Público Federal no Pará
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