O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) julga nesta
quinta-feira (21) ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE)
contra a candidatura de Simão Jatene (PSDB) que concorre ao governo do
Pará, nas eleições deste ano. Jatene é acusado de utilização em campanha
do avião, de servidores, da estrutura e de serviços da administração
pública estadual, vedado pela Lei das Eleições.
O MPE alega o uso da máquina estadual em favor do candidato em sua
campanha quando já havia sido escolhido como candidato. Simão Jatene,
apoiado pelo governador Almir Gabriel, chegou a ter o registro cassado
pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas recorreu ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
O uso da máquina pública em campanha eleitoral é uma das principais
preocupações do MPE nestas eleições. As recomendações foram enviadas
pela Justiça Eleitoral aos servidores, solicitando que os mesmos iniciem
as fiscalizações específicas para irregularidades comuns durante a
campanha eleitoral.
Em todo território paraense são 104 zonas eleitorais.Máquina Pública
A recomendação enviada na semana passada e assinada pelo procurador regional eleitoral, Alan Mansur, cita outro problema comum em ano eleitoral, trata-se do desvio das funções de servidores públicos para trabalharem em campanhas eleitorais. A utilização de mão de obra de servidores públicos, no seu horário de trabalho, além de infringir a legislação eleitoral e ser ato de improbidade administrativa, gera corrupção eleitoral e o desequilíbrio na disputa, comprometendo a legitimidade e a normalidade das eleições.
Caso fique comprovado que o uso da máquina alterou o resultado do
pleito, a conduta poderá levar à cassação do registro da candidatura ou
do diploma do candidato. O julgamento da ação iniciou na semana passada
com a apresentação do relatório proferido pelo juiz Marco Antônio
Castelo Branco, que considerou a denúncia do MPE improcedente.
Por Francisco Portela e Edil Aranha
(Fonte: Blog do Zé Dudu)
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