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TRE-PA julga hoje ação contra Simão Jatene

terça-feira, 26 de agosto de 2014

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) julga nesta quinta-feira (21) ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a candidatura de Simão Jatene (PSDB) que concorre ao governo do Pará, nas eleições deste ano. Jatene é acusado de utilização em campanha do avião, de servidores, da estrutura e de serviços da administração pública estadual, vedado pela Lei das Eleições.
O MPE alega o uso da máquina estadual em favor do candidato em sua campanha quando já havia sido escolhido como candidato. Simão Jatene, apoiado pelo governador Almir Gabriel, chegou a ter o registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O uso da máquina pública em campanha eleitoral é uma das principais preocupações do MPE nestas eleições. As recomendações foram enviadas pela Justiça Eleitoral aos servidores, solicitando que os mesmos iniciem as fiscalizações específicas para irregularidades comuns durante a campanha eleitoral.
Em todo território paraense são 104 zonas eleitorais.
Máquina Pública
A recomendação enviada na semana passada e assinada pelo procurador regional eleitoral, Alan Mansur, cita outro problema comum em ano eleitoral, trata-se do desvio das funções de servidores públicos para trabalharem em campanhas eleitorais. A utilização de mão de obra de servidores públicos, no seu horário de trabalho, além de infringir a legislação eleitoral e ser ato de improbidade administrativa, gera corrupção eleitoral e o desequilíbrio na disputa, comprometendo a legitimidade e a normalidade das eleições.
Caso fique comprovado que o uso da máquina alterou o resultado do pleito, a conduta poderá levar à cassação do registro da candidatura ou do diploma do candidato. O julgamento da ação iniciou na semana passada com a apresentação do relatório proferido pelo juiz Marco Antônio Castelo Branco, que considerou a denúncia do MPE improcedente.




Por Francisco Portela e Edil Aranha
(Fonte: Blog do Zé Dudu)

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