Na manhã desta quinta-feira (05-12) aconteceu o julgamento do mérito
da ação cautelar que foi deferida para suspender os efeitos da sentença
de primeiro grau que cassou o mandato do prefeito de Vitória do Xingu
Erivando Amaral e do vice José Caetano. O TRE-PA considerou as denuncias
sem fundamento e que faltam provas robustas no processo. A votação
ficou em 3 votos a favor e 2 contra o prefeito. Com isso Erivando Amaral
continuará no cargo de prefeito de Vitória do Xingu, na região sudoeste
do Pará.
Entenda o caso
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| Prefeito de Vitória do Xingu, Erivando Amaral |
O prefeito e o vice de Vitória do Xingu tiveram os cargos cassados em
dia 17 de outubro deste ano. Na sentença assinada pelo juiz Horácio de
Miranda Lobato Neto, da 18ª Zona Eleitoral de Altamira o juiz condenou
Erivando Amaral e José Caetano a perda do mandato e a pagar multa, além
da inegibilidade até o ano de 2020.
O juiz eleitoral entendeu que a distribuição de 1500 equipamentos
eletrônicos (tablets), aos alunos da rede municipal de ensino do
município, teria influenciado no resultado das eleições municipais de
2012. De acordo com o advogado de defesa de Erivando, o material fazia
parte do kit escolar entregue aos alunos e foram licitados em maio do
ano passado. “O tablet foi disponibilizado a todos os alunos como um
item entre vários do material didático: mochila, short, blusa, calça,
lápis, caderno e borracha. Os tablets são usados para aulas virtuais e
na realização dos trabalhos escolares. Esses tablets foram entregues à
medida que foram recebidos pela Prefeitura”, argumenta o advogado
Robério D’Oliveira.
No dia 13 de novembro Erivando e José Caetano retornaram aos cargos
através de uma liminar em mandado de segurança. A decisão foi do juiz
João Batista Vieira dos Anjos, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
(TRE).
Postado por Edil Aranha e Francisco Portela
Texto: Altamira Hoje e WD Comunicações.
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